TRE-BA proíbe atos de campanhas presenciais em todo o estado
Nova medida foi tomada devido o número de denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral ligadas à concentração de pessoas
O
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417
municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas
sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo
presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de
imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11).
A suspensão está prevista na Resolução Administrativa Nº 38/2020,
que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais.
Conforme o normativo, estão vedados comícios, passeatas, bandeiraços,
caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares.
Também está impedida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e
outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA,
alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas
sanitárias.
Pela
Resolução, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais
medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº.
9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil
ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
A
nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração
de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em
pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140
decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de
aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números,
resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de
campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”,
afirmou.
Desde
que foi lançado pelo TRE-BA no dia 31 de outubro de 2020, até às 12h
desta terça (10), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias
ligadas à aglomeração de pessoas em atos de campanha eleitoral no
Estado, recebeu 1.135 denúncias de aglomeração, sendo proferidas 132
decisões. Os municípios Mirante e Iguaí apresentaram o maior número de
eventos denunciados, com 102 e 101 irregularidades, respectivamente.
Matéria: Tainara Figueiredo
TRE-BA proíbe atos de campanhas presenciais em todo o estado
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