TCM multa ex-prefeita de Jacobina por obra inacabada

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (25/03), multou em R$ 10 mil a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício de 2012, no valor total de R$ 1.275.976,76, que tinha como objeto a construção do Núcleo de Apoio Psicopedagógico de Educação Continuada. A inspeção técnica identificou que a obra encontra-se inacabada, em estado de abandono, e foi implantada em local impróprio, em cima de um canal de drenagem de águas pluviais, comprometendo as estruturas físicas do imóvel, bem como, os aspectos de salubridade, ambientais e estético, não atingindo o objetivo de beneficiar a população.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou a inexistência de projeto básico e executivo da obra, ausência de recolhimento de seguro garantia e inobservância do cumprimento de cronograma físico e financeiro, além de sobrepreço no total de R$ 186.250,17 nas despesas. Concluiu afirmando que as irregularidades são de inteira responsabilidade da gestora, vez que o cronograma previa o seu término no dia 31 de dezembro de 2012, data que correspondente ao final do mandato da denunciada.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia